Patrimônio e Negócios: contratos, imobiliário, societário, patrimonial e tributário
Em Patrimônio e Negócios, o Mortari Bolico atua nos contratos, imóveis, sociedades, planejamento patrimonial e sucessório e questões tributárias que sustentam o capital de pessoas, famílias e empresas.
A área nasce da mesma leitura que orienta o restante do escritório. Imóvel é investimento; participação societária é investimento; a sucessão é o destino do patrimônio construído. Em todos esses casos, o valor do bem depende tanto do contrato que o sustenta quanto do mercado.
Contratos
Elaboração, revisão e disputas envolvendo contratos empresariais e civis, inclusive contratos bancários e de financiamento. Na revisão de contratos de crédito, a análise verifica encargos, capitalização de juros, tarifas e garantias à luz da legislação e da jurisprudência, para identificar cobranças indevidas.
Imobiliário: contratos, execução de direitos e obra
Compra e venda de imóveis, incorporação, atraso na entrega de obra, distrato, vícios construtivos e execução de direitos, como a adjudicação compulsória e a imissão na posse. Nos contratos de compra na planta, a lei admite tolerância de até 180 dias para a entrega, quando prevista em contrato. Superado esse prazo, o comprador pode desfazer o negócio com devolução dos valores pagos ou manter o contrato com indenização pelo atraso (art. 43-A da Lei 4.591/64).
Societário
Dissolução parcial de sociedades, apuração de haveres, conflitos entre sócios, acordos de sócios e responsabilidade de administradores. Também a defesa de acionistas minoritários, inclusive em ofertas públicas de aquisição de ações e em operações que afetem o valor da participação.
Planejamento patrimonial e sucessório
Organização do patrimônio da família, holdings patrimoniais, doações, testamentos e inventários. O objetivo é reduzir conflitos e custos na transmissão dos bens, sempre dentro da lei, com atenção ao ITCMD e ao ITBI.
Tributário
O tributário é tratado como parte do retorno e da proteção do capital, e não como obrigação acessória. Para pessoas físicas, abrange a tributação de investimentos, como ganho de capital, compensação de prejuízos em renda variável e aplicações no exterior (Lei 14.754/2023), e o tratamento tributário de indenizações e valores recuperados. Para empresas, abrange o contencioso tributário, com defesas em execuções fiscais e recuperação de créditos, e o planejamento tributário.
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes
Respostas de caráter informativo. Cada situação concreta depende da análise dos documentos.
Se o atraso supera o prazo de tolerância de até 180 dias previsto no contrato, o comprador pode desfazer o negócio, com devolução dos valores pagos, ou manter o contrato e receber indenização pelo período de atraso.
O sócio que sai tem direito a receber o valor da sua participação, calculado na apuração de haveres. O critério de cálculo segue o contrato social; na falta dele, a lei e a jurisprudência definem como avaliar a sociedade.
Não. A holding pode organizar a sucessão e reduzir custos em muitos casos, mas o resultado depende da composição do patrimônio, da renda que ele gera e da legislação do estado. A decisão exige análise caso a caso.
Sim. Prejuízos em operações na bolsa podem ser compensados com lucros futuros da mesma modalidade, desde que declarados corretamente. Operações comuns e day trade são compensadas separadamente.
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