Política de Privacidade

Atualizada em outubro de 2026.

Esta política explica como o Mortari Bolico trata os dados pessoais de quem visita o site mortaribolico.com ou entra em contato com o escritório por ele. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e o dever de sigilo profissional do advogado.

Quem é o controlador

Mortari Bolico Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/RS sob o nº 5.984 e no CNPJ sob o nº 24.947.179/0001-57, com escritórios em Porto Alegre e São Paulo.

Que dados tratamos

• Dados que você envia: nome, e-mail, telefone, o assunto escolhido e a mensagem escrita no formulário de contato, ou enviados por e-mail e WhatsApp.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de visita, tipo de dispositivo e navegador, cidade aproximada e endereço IP, coletados por ferramentas de medição de audiência, como o Google Analytics.

Pedimos que não envie documentos nem dados sensíveis pelo formulário. Se forem necessários para a análise de um caso, o escritório indicará um canal seguro.

Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e, se for o caso, fazer a análise preliminar da sua situação e apresentar proposta de atuação.
• Prestar os serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias do escritório.
• Entender como o site é usado, para melhorar seu conteúdo e funcionamento.

Bases legais

O tratamento se apoia no consentimento, quando você envia o formulário (art. 7º, I, da LGPD); nos procedimentos preliminares de um contrato que você solicita (art. 7º, V); no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); e no legítimo interesse do escritório na medição de audiência do site (art. 7º, IX).

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles podem ser acessados por prestadores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação, como o provedor de hospedagem, o serviço de e-mail, o Google (medição de audiência) e a Meta (WhatsApp), sempre no limite do necessário. Alguns desses prestadores armazenam dados fora do Brasil, em países e empresas que adotam mecanismos de proteção reconhecidos pela LGPD (art. 33). Os dados também podem ser fornecidos a autoridades, quando houver determinação legal ou judicial.

Sigilo profissional

Tudo o que você relatar ao escritório, inclusive pelo formulário, é tratado sob o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de uma mensagem, porém, não estabelece por si só relação entre advogado e cliente.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de contato são guardados pelo tempo necessário para responder e acompanhar a conversa. Os dados de clientes são guardados durante a prestação dos serviços e, depois dela, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício de direitos. Os dados de navegação seguem os prazos de retenção das ferramentas de medição.

Cookies

O site usa cookies próprios, necessários ao seu funcionamento, e cookies de medição de audiência. Você pode bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a eliminação de dados tratados com base no consentimento, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para o exercício de direitos, e nesses casos explicaremos o motivo.

Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como falar com o escritório sobre seus dados

Pedidos e dúvidas sobre esta política podem ser enviados ao encarregado pelo tratamento de dados pelo e-mail contato@mortaribolico.com.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no topo da página.