“Confiei no assessor.” É a frase que mais ouvimos de quem perdeu dinheiro com COE, sobretudo com o COE montado sobre crédito colateralizado. Ela costuma vir depois que a pessoa pesquisa, consulta outro profissional, entende a operação e enxerga o conflito de interesses. E vem carregada de culpa: como é que eu caí nisso?
Essa culpa está fora de lugar. Confiar no profissional que recomendou o investimento é exatamente o comportamento esperado de quem age de boa-fé no mercado. E é justamente sobre essa confiança que recaem os deveres de informação e de adequação do assessor e da corretora.
O que muitos chamam de “azar“, nós chamamos de risco estruturado. Neste dossiê, dissecamos a indústria dos COEs utilizando Laudos Periciais, Estudos Acadêmicos da FGV, Relatórios de Fiscalização da CVM e casos reais.
Navegue pelas perguntas abaixo para entender como o COE funciona e em que pontos a venda costuma falhar.
É possível perder dinheiro em COE mesmo com "Capital Garantido"?
Sim. O “Capital Garantido” (ou Protegido) devolve apenas o valor nominal investido após anos. A inflação corrói o poder de compra, gerando um prejuízo real. Além disso, estudos provam que a maioria dos COEs rende menos que a taxa livre de risco.
O que dizem os dados (A Prova Matemática)
Um estudo exaustivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP) analisou a estrutura de 284 COEs emitidos no varejo brasileiro. As conclusões são alarmantes:
- A “Máquina de Perder para o CDI”: De 284 produtos analisados, 252 (aproximadamente 88,7%)apresentavam um retorno esperado INFERIOR à taxa livre de risco (títulos públicos/CDI) já no momento da emissão.
- Retorno Médio Negativo: A média de retorno excedente (quanto o investimento rende a mais ou a menos que o CDI) dos maiores COEs analisados foi de -3,36% ao ano. Matematicamente, o investidor paga para correr risco.
- Complexidade como “Cortina de Fumaça”: O estudo conclui que a complexidade é usada para “atrair compradores desavisados” e justificar margens de lucro (mark-ups) elevadas para os bancos, dificultando que o cliente perceba o custo real.
Assessor me fez pegar empréstimo para investir, isso é irregular?
Geralmente é. Essa prática é conhecida como “Venda Casada” ou “Alavancagem Artificial”. Se o assessor condicionou o investimento à tomada de crédito ou prometeu que o rendimento pagaria os juros, isso viola o Código de Defesa do Consumidor e normas da CVM. Muitas vezes este tipo de estratégia acaba se tornando prejuízo com investimento em COE.
O Caso da “Alavancagem Infinita” (Caso Real)
No escritório Mortari Bolico, identificamos casos onde a má-fé ultrapassa o erro de alocação. Em um caso recente, um investidor conservador foi induzido a alocar praticamente 100% de seu patrimônio em COEs.
Não satisfeito, a assessoria utilizou esses COEs como garantia para tomar empréstimos e comprar novos COEs, em um ciclo de alavancagem sucessiva e artificial.
O Resultado: O cliente ficou com o capital travado em operações de longuíssimo prazo e dívidas de empréstimos cujos juros (pós-fixados) explodiram com a alta da Selic.
A Ilegalidade: Isso configura Venda Casada (art. 39, I, do CDC), pois vincula a concessão do crédito à aquisição do produto, criando uma estrutura de risco desproporcional sem justificativa econômica.
O assessor preencheu ou influenciou o preenchimento do meu perfil de risco (Suitability), isso é normal?
Não. O assessor não pode induzir ou preencher o questionário de perfil de risco (suitability) pelo cliente. Isso é uma infração grave que pode anular as operações.
O Fracasso do Sistema de Proteção
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) exige que o produto seja adequado ao perfil do cliente. Porém, o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da CVM (2025) confirma que isso é sistematicamente burlado:
A “Cola” do Assessor: A análise de processos na BSM (supervisão de mercados) aponta que a classificação inadequada do perfil e a atuação indutora de assessores são as principais fontes de reclamação.
O Termo de Ciência como Escudo: O relatório da CVM destaca que o “Termo de Ciência de Risco” (que você provavelmente assinou sem ler) acaba servindo mais como uma ferramenta de proteção jurídica dos intermediários do que como um alerta real para o investidor.
Atenção: Se você foi instruído a assinar esse termo dizendo que era “apenas burocracia”, isso é indício de vício de consentimento.
Por que o COE é tão oferecido?
Parte da resposta está na remuneração. O COE é estruturado pelo banco emissor e distribuído pela corretora e pelo assessor, e quem distribui recebe por produto vendido. Como essa remuneração varia de um produto para outro, o produto mais rentável para quem vende nem sempre é o mais adequado para quem compra. É o conflito de interesses que aparece quando o COE é apresentado como “seguro” e a parte do risco fica de fora da conversa.
A Resolução CVM 179/2023 passou a exigir a divulgação das remunerações devidas aos assessores na distribuição e dos potenciais conflitos de interesse. Pedir essa informação à corretora é parte da prova: ela ajuda a explicar por que aquele produto, e não outro, chegou à carteira.
O que dizem os peritos judiciais sobre COEs?
Peritos nomeados pela Justiça têm confirmado que investidores leigos não têm condições de entender os riscos sozinhos e que operações complexas (como COEs com derivativos) são especulativas e inadequadas para perfis conservadores. O prejuízo com investimento em COE pode ser, portanto, entendido tecnicamente como irregular.
A Prova Técnica nos Tribunais
Em processos conduzidos contra grandes corretoras, a perícia econômica é fundamental. Veja o que um Perito Judicial atestou em um caso real:
- Impossibilidade de Compreensão: O perito foi categórico: um investidor leigo não teria condições de compreender, apenas lendo os documentos (DIE e CCB), que o “capital garantido” poderia ser integralmente consumido pelos encargos do empréstimo. É necessária explicação verbal detalhada, que não ocorreu.
- Indução ao Perfil Falso: O perito confirmou que a prática de um assessor “guiar” o preenchimento do suitability viola o art. 16 da Resolução CVM 30 e não é uma prática eticamente aceitável.
- Natureza Especulativa: A perícia classificou operações estruturadas complexas como “eminentemente especulativas”, sendo uma violação grave recomendá-las a quem declarou não querer risco.
Existe mercado secundário para COE? Posso resgatar antes?
Não existe um mercado secundário líquido e organizado. Se você precisar sair antes do vencimento, ficará à mercê do banco, que cobrará um deságio (multa) gigantesco, muitas vezes superior a 50% do valor investido.
A Armadilha do Descasamento de Fluxo
Em outro caso emblemático, o investidor precisava de liquidez para um projeto imobiliário. O assessor recomendou travar o dinheiro em COE e tomar um empréstimo para “ter caixa”.
- O Problema: As parcelas de juros do empréstimo venciam anualmente, mas o COE só pagava no final de 5 anos.
- O Colapso: Sem liquidez para pagar os juros intermediários, o cliente foi forçado a cogitar o resgate antecipado com perdas massivas, ou enfrentar a execução da dívida.
GUIA PRÁTICO:
QUANDO VALE A PENA buscar orientação jurídica sobre um COE?
Vale buscar orientação jurídica se você identificar qualquer um dos seguintes sinais em seus investimentos.
- Venda Casada: Você foi obrigado ou induzido a pegar um empréstimo para investir no COE.
- Perfil Manipulado: O assessor ditou ou influenciou as respostas do seu teste de perfil (suitability).
- Dificuldade de Resgate: Você tentou sair e descobriu uma multa (deságio) abusiva que não foi informada.
- Concentração Excessiva: Quase todo o seu dinheiro foi colocado em um único produto ou emissor.
Passo a passo para auditar seu investimento:
Antes de qualquer providência, vale reunir a prova documental do que foi contratado:
Com esses documentos, é possível cruzar a análise jurídica com a análise econômica e verificar se houve falha no dever de informação, perfil inadequado ou venda casada:
- Relatório de Posição Consolidada: Mostra a evolução do patrimônio.
- Extrato Completo da Conta: Mostra o fluxo de caixa (aportes e retiradas).
- DIE (Documento de Informações Essenciais): De cada COE. É nele que se verifica se os riscos foram informados, conforme a Resolução CVM 8/2020.
- Cédulas de Crédito Bancário (CCB): Se houve empréstimo, mostram as taxas e as garantias.
- Histórico de Conversas: Prints de WhatsApp ou áudios. Procure frases como "retorno garantido", "o pior cenário é empatar" ou instruções de preenchimento de perfil.
SEU PRÓXIMO PASSO:
Com a documentação reunida, a análise verifica se houve vício de consentimento, falha no dever de informação ou violação das normas da CVM. Os caminhos possíveis, como a reclamação na própria corretora, o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da BSM ou a via judicial, e o prazo de cada um estão explicados no artigo Perdi dinheiro com assessor ou corretora: quais os meus direitos?
