Artigo Investing.com 09/01/2025 (Quando o direito é somente se calar e aceitar, algo está errado) – Dr Rafael Mortari
Conflito de Interesses e seu direito: A Verdade por trás de Assessoria de Investimentos
O hábito de poupar deveria estar arraigado na sociedade brasileira. E quando se fala em poupar, não estamos mencionando buscar a poupança em si, mas de buscar a diversificação de carteira de forma a formar um patrimônio futuro, seja para adquirir a casa própria, obter uma aposentadoria tranquila ou realizar qualquer outro sonho que esteja em mente.
A diversificação dos investimentos, entretanto, não é algo simples. Exige conhecimento aprofundado sobre os produtos disponíveis no mercado, os riscos que cada um traz consigo e como devem se comportar em diferentes cenários econômicos. Para que as pessoas possam tomar as decisões mais assertivamente é que surgiu a figura do assessor de investimentos. Como o próprio nome diz, seu objetivo é assessorar o investidor a escolher onde alocar seus recursos conforme o seu perfil de risco. Sua remuneração vem do percentual recebido ao indicar o produto.
A Deturpação da Função do Assessor
O fato é que houve uma deturpação desta função. Os diferentes percentuais pagos aos assessores pelas corretoras levaram a um conflito de interesse. Por que indicar o produto X que é mais adequado ao perfil de investimento do meu cliente, se o Y vai me pagar uma comissão muito maior? Muitas campanhas para vendas de investimentos arriscados dão premiações consideráveis para quem cumpre as metas, como viagens e bens de luxo. Nesse cenário, investidores ficam à mercê de perdas e, quando os prejuízos ocorrem, muitas vezes a única saída é buscar a Justiça.
O Assessor Como “Médico do Patrimônio”:Uma Análise Critica
Fazendo um paralelo, o assessor de investimentos é uma espécie de médico do seu patrimônio que vai indicar qual o melhor remédio para você se desenvolver com saúde, sempre alertando para os efeitos colaterais. Nesse caso, ele indica os melhores produtos para que os recursos se multipliquem de acordo com o nível de tolerância a risco. Veja bem, os riscos dos investimentos precisam ser claros, assim como os efeitos colaterais dos medicamentos.
O Mito da Consciência do Risco
No cenário do mercado financeiro, ainda há um agravante: para o público em geral, o problema todo é que o investidor foi movido pela ganância de obter mais retorno e esse motivo o levou a correr mais riscos. Sendo assim, ele estava ciente do risco e não pode reclamar a perda. Mas isso é real? Ora, primeiro é preciso desmistificar a falácia de que quem tem dinheiro, entende de investimentos. Muitos, na verdade, obtiveram os recursos se privando de gastos com viagens, carros caros e outros luxos. Imagine você passar anos e anos de privação para guardar recursos e simplesmente perder tudo em uma aplicação indicada pelo seu assessor que garantiu ser uma ótima oportunidade sem risco?
Casos Reais de Prejuízos e a Falta de Transparência
Relatos como esse fazem parte do nosso dia a dia. Escutamos histórias de pessoas que chegaram a vender suas casas ou deixaram de dar entrada no imóvel para colocar os recursos em aplicações sem liquidez e que sabidamente pelo assessor não dariam a rentabilidade prometida. Vemos problemas que vão desde a falta de transparência com relação às regras até a venda casada de produtos como empréstimos que, ao invés de ganhos, levam o cliente a ficar devendo para as instituições ofertantes.
A Busca por Justiça e o Cenário Juridico
Muitos investidores perderam parte considerável do patrimônio ou até se tornaram devedores e não têm a quem recorrer senão à Justiça para reaver, ao menos, parte do prejuízo. E aí se deparam com outra questão: por serem novas no judiciário, tais questões ainda não são totalmente compreendidas, um cenário que está mudando aos poucos. Em São Paulo, por exemplo, já começam a aparecer decisões favoráveis aos investidores, o que antes era uma raridade.
A Importância da Ação Judicial e a Necessidade de Mudança
Ao mesmo tempo que investidores devem buscar a Justiça para restituir as perdas, processos assim tem um caráter absolutamente didático de revelar as armadilhas ocultas em discursos bonitos de assessores interessados apenas nas gordas comissões pelas vendas deste tipo de produto. É fundamental não tomar decisões baseadas em pressão ou ofertas de ganhos exorbitantes e sem riscos e, ao contrário do que os agentes de mercado alegam, aqueles que foram lesados, não podem se calar perante as perdas.
Mas é preciso também que as empresas do setor financeiro, sejam bancos, corretoras, entre outras, além dos assessores financeiros, claro, tenham mais ética e transparência em suas tratativas com os investidores. Como não dá para acreditar que eles, por conta própria, mudem de postura, pois está fácil ganhar dinheiro com falsas promessas de rentabilidade ao cliente mais leigo, a solução de fato só virá com uma mudança no legislação, com a criação de normas que aumentem a responsabilidade desses que se propõem a guiar as pessoas para o paraíso proporcionado pelo mundo das finanças, porém, ao contrário acabam por levá-las ao inferno da perda do suor de uma vida e ao endividamento.
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Quando o direito é somente se calar e aceitar, algo está errado.
