O prejuízo massivo dos investidores de COEs da Ambipar se tornou marco para o debate sobre produtos complexos, o assunto foi manchete, mas depois esfriou na mídia. Não foi só a Ambipar, um detalhe alarmante na Ação Civil Pública (ACP) movida contra a XP Investimentos em defesa de consumidores revela que muitos outros elementos que ainda não foram discutidos no caso.
O problema não se restringe à saúde financeira de uma única empresa. Na verdade, ele aponta para um vício documental sistêmico que pode estar afetando a sua carteira agora mesmo, mesmo que você não tenha perdido dinheiro (ainda).
Nesse sentido, avaliações técnicas preliminares destacadas no processo indicam que a instituição financeira utilizou um “template viciado” para diversas emissões diferentes. Ou seja, o mesmo erro grave — classificar dívida privada de risco como “Dívida Pública” — aparece em documentos de outros COEs atrelados a grandes conglomerados brasileiros e internacionais.
Portanto, se você respira aliviado por não ter perdido com o COE Ambipar, verifique agora se o seu patrimônio não está exposto ao mesmo erro jurídico em outros ativos.
O “Vício de Template”: O que a Ação descobriu?
A tese central da Ação Civil Pública sustenta a existência de uma falha na “linha de montagem” dos Documentos de Informações Essenciais (DIE). De fato, ao descrever os riscos do produto, o texto padrão informava ao investidor que o ativo subjacente era garantido pelo “Tesouro Nacional” ou constituía “Dívida Pública Externa”.
Essa informação transmite uma segurança de Risco Soberano (governo). Entretanto, na realidade, o produto estava lastreado em bonds (títulos de dívida) de empresas privadas.
Consequentemente, a tese jurídica aponta que isso gera um vício de consentimento. O consumidor investidor comprou em que o principal documento de informação contém cláusulas falhas, equivocadas e que geram vício de consentimento.
A Lista de Risco: Quais empresas foram citadas?
O levantamento preliminar realizado pelas associações de defesa do consumidor encontrou a repetição exata desse texto equivocado em múltiplos emissores. Além da Ambipar, analise imediatamente se você possui Certificados de Operações Estruturadas (COEs) ligados às seguintes companhias:
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Braskem Netherlands
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Cosan S.A.
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Minerva Luxembourg
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FS Luxembourg
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Iochpe-Maxion
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Aegea Finance
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Movida Europe
Se você possui qualquer COE de Crédito atrelado a esses nomes, existe uma alta probabilidade de que o seu Documento de Informações Essenciais (DIE) contenha a cláusula viciada .
“Meu COE não deu prejuízo. Tenho direito a algo?”
Essa dúvida ocorre frequentemente. De fato, a Ambipar sofreu uma crise de liquidez que detonou o prejuízo imediato. Porém, nos outros casos (como Cosan ou Braskem), o ativo pode estar performando normalmente.
Ainda assim, o Direito do Consumidor protege o investidor contra a oferta enganosa.
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O Direito à Informação: Você tem o direito de saber exatamente o que comprou. Se o documento diz “Dívida Pública” e o ativo é “Privado”, a corretora quebrou a regra do jogo.
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Omissão de Rating: A ação também aponta que, em muitos desses casos, a oferta omitiu a nota de crédito (Rating) da empresa.
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Avaliação de Risco: Saber que o documento está errado permite que você reavalie se deseja manter esse risco na carteira ou se prefere buscar medidas para desfazer o negócio com base no erro da oferta.
Dessa forma, a discussão jurídica não versa apenas sobre “recuperar o prejuízo”, mas também sobre anular um contrato assinado sob premissas falsas.
O que você deve fazer agora
A Ação Civil Pública pede, em caráter liminar, que a XP suspenda as vendas e retifique esses documentos. Enquanto isso, a recomendação para o investidor individual é proativa:
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Audite sua Carteira: Não confie apenas no extrato. Baixe o DIE de cada produto. Verifique o DIE enviado.
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Busque a Cláusula de Risco: Procure pela frase “título da dívida pública externa” na descrição do emissor.
- Consulte um Especialista: Caso identifique o erro ou tenha alguma dúvida, procure orientação jurídica especializada para entender se cabe uma medida preventiva ou indenizatória no seu caso específico.
O mercado financeiro não tolera imprecisões. Logo, você não deve tolerar erros na documentação que protege o seu patrimônio.
Se você tem alguma dúvida sobre este conteúdo, fale conosco.
Nota de Compliance: Este artigo possui caráter informativo e baseia-se em fatos narrados na Ação Civil Pública citada. Não constitui garantia de resultado ou recomendação de investimento.
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